Termos de uso
Última atualização: 29 de agosto de 2026. Ao criar uma conta no Level Fishing, você concorda com as regras abaixo.
1. O que o serviço é
O Level Fishing é operado por empresa brasileira inscrita no CNPJ sob o número 54.904.415/0001-19. O contato para qualquer assunto relativo a estes termos é contato@levelfishing.com.br.
O Level Fishing é um aplicativo de estimativa de condições de pesca. Ele calcula uma nota a partir de previsão meteorológica e de tábuas públicas, cruzadas com o perfil da espécie escolhida, e apresenta o resultado com os fatores abertos.
2. Conta
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado e por tudo que for feito pela sua conta. Contas criadas com dado falso ou usadas para burlar limites do plano gratuito podem ser suspensas.
Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em Perfil. A exclusão apaga os dados vinculados e não tem desfazer.
3. Planos e pagamento
O plano gratuito é permanente e tem limites de uso publicados na página de planos. O plano Pro custa R$ 19,90 por mês ou R$ 149,00 por ano, e a primeira instalação inclui 14 dias de Pro sem cobrança.
O pagamento é feito por Pix, processado pelo Mercado Pago. Não há débito recorrente: cada pagamento libera um período determinado e, ao fim dele, o acesso volta ao plano gratuito automaticamente. Nenhuma cobrança é feita sem uma ação sua.
Preços podem mudar. A alteração vale para pagamentos futuros e nunca retroage sobre um período já pago.
4. Arrependimento e reembolso
Você pode pedir o cancelamento com devolução integral em até 7 dias corridos contados do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@levelfishing.com.br a partir do e-mail da conta.
Passado esse prazo, não há reembolso proporcional do período em andamento — o que também significa que não há nada a cancelar para evitar cobrança futura.
5. Uso aceitável
Não é permitido: extrair dados de forma automatizada, copiar o catálogo de espécies para outro serviço, revender o acesso, tentar burlar os limites do plano gratuito, nem usar o serviço para atividade ilegal, incluindo pesca em período ou local proibido.
6. Disponibilidade
O serviço depende de provedores externos de previsão meteorológica e de tábua de maré. Interrupção ou erro nesses provedores afeta o resultado. Quando falta dado, o aplicativo reduz a confiança da análise ou avisa da falha, e nunca preenche o vazio com número estimado.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenção programada é avisada dentro do aplicativo quando possível.
7. Responsabilidade
A decisão de sair para pescar, de navegar e de encarar determinada condição de tempo é exclusivamente sua. O Level Fishing não responde por prejuízo material, dano pessoal, multa ambiental, apreensão de equipamento ou despesa de viagem decorrentes do uso da previsão.
Nos limites da lei, a responsabilidade total fica restrita ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, o motor de cálculo, os textos deste site, as ilustrações e o catálogo de perfis de espécie pertencem ao Level Fishing. Os dados meteorológicos e de maré pertencem aos respectivos provedores. Uso pessoal do resultado é livre, inclusive publicar uma análise nas suas redes.
9. Distribuição fora da loja
O aplicativo é distribuído por download direto neste site. Instale apenas o arquivo obtido na página oficial de download e confira o código de verificação publicado. Arquivo obtido em outro lugar não é de nossa responsabilidade e pode ter sido alterado.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser alterados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada dentro do aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.
Perguntas frequentes
Tenho direito a reembolso?
Sim, integralmente, em até 7 dias corridos após o pagamento, pelo direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo não há reembolso proporcional, porque não há cobrança recorrente para interromper.
A assinatura renova sozinha e me cobra de novo?
Não. O pagamento é por Pix avulso. Quando o período acaba, o acesso volta ao plano gratuito sem nenhuma cobrança. Você paga de novo se quiser continuar.
Posso usar o app para pesca comercial ou profissional?
Pode usar como ferramenta de apoio, mas os termos não conferem licença nem autorização de nenhum tipo. Registro, licença e permissão continuam sendo obrigação sua perante o órgão competente.
Posso copiar os dados do app para outro serviço?
Uso pessoal é livre. Extração automatizada, cópia em massa do catálogo de espécies ou revenda dos dados não são permitidas, e podem levar à suspensão da conta.